1.
O Que é?
Um contrato de aluguel de casa é um acordo legal entre o proprietário e o inquilino, detalhando os termos do aluguel.
2.
Principais Cláusulas:
Inclui a duração do contrato, valor do aluguel, data de pagamento, e responsabilidades de manutenção.
3.
Direitos do Inquilino:
O inquilino tem direito a um ambiente seguro e bem mantido, e deve ser notificado antes de qualquer visita do proprietário.
4.
Obrigações do Proprietário:
O proprietário deve garantir que a propriedade esteja habitável e cumprir com os reparos necessários.
5.
Rescisão do Contrato:
A rescisão pode ocorrer por violação de termos, e deve seguir procedimentos específicos conforme a legislação vigente.